20/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhandall Mio de Carvalho (OAB 250537/SP) Processo 0000221-30.2025.8.26.0673 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Mezenga Ramalho Araújo -

Vistos.

Proceda o cadastro do(a) Procurador(a) da Fazenda do Estado de São Paulo no presente incidente de execução de sentença.

Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, sendo desnecessário o apostilamento do direito, vez que a gratificação GESS teve seu término em dezembro de 2024, em razão da vigência da Lei Complementar nº 1.1416/2024 (Lei Orgânica da Polícia Penal) em seu artigo 1º das Disposições que transformou o cargo de Agente de Segurança Penitenciária em Policial Penal a partir do dia 1º de janeiro de 2025 (art. 82), fica a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do(a) Procurador(a) (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.

Intimem-se e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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