TJSP - 1500576-04.2019.8.26.0599

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MIGUEL DELGADO BRANDAO DE ALMEIDA

CPF *10.***.*25-05

Advogados

MILENA BIAZIO

OAB: 378857/SP

CPF *18.***.*27-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

CPF *44.***.*88-74

LEORNADO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*07-27

LETICIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF *17.***.*61-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Biazio (OAB 378857/SP) Processo 1500576-04.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS MIGUEL DELGADO BRANDAO DE ALMEIDA -

    Vistos. 1- Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa que arbitro em 70 por cento do valor estabelecido no código 301 da tabela do convênio DPE-OAB/SP. 2- Cumpra, no mais, o determinado no item 3 do despacho de 460.

    Int.

  • 29/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/11/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 11:29

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2021 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2021 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 08:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 27/09/2021 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 15:52

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 14:29

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 15:56

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:31

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 10:37

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 10:35

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:05

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 10:57

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 18:13

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2020 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 13:04

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 16:10

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2020 05:00:00, 1ª Vara.

  • 17/12/2019 12:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/12/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/12/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:22

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 11:02

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 18:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 11:55

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 11:15

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/04/2019 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2019 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2019 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2019 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2019 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2019 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:49

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 11:01

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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