04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000835-13.2025.8.26.0125 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Laudicéia dos Santos Costa - Deverá a parte autora comprovar o pagamento do ITCMD, no prazo legal. - ADV: REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB 417409/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:54

Evoluída a classe de 74 para 31
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:16

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo da Silva Flausino (OAB 417409/SP) Processo 1000835-13.2025.8.26.0125 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Laudicéia dos Santos Costa -

Vistos.

Porque vedada, de regra, a prolação de decisão surpresa, diga a parte autora a respeito da percuciente manifestação do Ministério Público de fls. 25/26, notadamente em relação ao disposto na parte final do art. 2º da Lei 6.858/80 e o fato de o de cujus ter deixado bens (certidão de óbito de fl. 11).

Prazo para manifestação: 10 dias.

Lei 6.858/80, art. 2º, com destaque nosso, no que aqui interessa: Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Int.
27/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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