14/05/2025 17:45

Petição Juntada
14/05/2025 14:05

Certidão Juntada
14/05/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 13:49

Petição Juntada
14/05/2025 10:05

Petição Juntada
30/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:36

Petição Juntada
01/04/2025 15:38

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 18:28

Petição Juntada
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 23:17

Suspensão do Prazo
14/02/2025 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 10:48

Mandado Juntado
17/12/2024 12:35

Petição Juntada
07/11/2024 11:54

Autos no Prazo
23/09/2024 17:54

Mandado Urgente Expedido
10/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:49

Remetido ao DJE
29/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:50

Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/05/2024 18:37

Petição Juntada
16/04/2024 15:58

Mandado Urgente Expedido
02/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:35

Petição Juntada
06/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:50

Remetido ao DJE
05/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:18

Petição Juntada
01/11/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2023 11:15

Petição Juntada
18/09/2023 10:30

Mandado Urgente Expedido
31/08/2023 08:55

Petição Juntada
23/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Camilo Passoni (OAB 493655/SP) Processo 1029529-54.2023.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Hesa 97 - Investimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, rejeitando-os por não vislumbrar na decisão o vício apontado.

A contradição ocorre quando há incompatibilidade entre proposições, de modo que uma leva à negação da outra.

As alegações constantes do recurso não conduzem a tal fenômeno.

O prazo previsto no art. 30 da Lei nº 9.514/97 para reintegração de posse liminar é de 60 dias.

No caso, não houve notificação extrajudicial para desocupação do imóvel, assim, mantenho o prazo legal de 60 dias.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, apenas esclarecendo que o mandado de reintegração deve ser expedido para que a parte requerida deixe o imóvel no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária, a ser arbitrada futuramente se necessário.

Int.
22/08/2023 11:24

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:55

Embargos de Declaração Juntados
26/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
24/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:35

Petição Juntada
26/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 13:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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