03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 18:51

Recebido o recurso
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriel Brum de Moraes (OAB 216146/MG), Edio Ferreira Costa (OAB 99398/MG) Processo 1001294-52.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique Alves Santos - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer é de 10 (dez) dias úteis.

Fica a parte interessada ciente da obrigatoriedade de representação por advogado e recolhimento das custas de preparo para interpor recurso, caso assim deseje.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Caso interpostos recursos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento do preparo e retornem conclusos.

Por outro lado, na eventual ausência de recursos, certifique o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.
01/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 06:53

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 14:48

Audiência Realizada Inexitosa
21/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:36

Expedição de Carta.
21/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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