08/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:54

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:50

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1002477-55.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDINTER LTDA -

Vistos. 1.

Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Brasil S/A.

No polo passivo, indicou a casa bancária ALEX SANDRO VICENTIN, como pessoa jurídica de direito privado e ALEX SANDRO APARECIDO VICENTIN, como pessoa física.

Contudo, Alex Sandro Aparecido Vicentin é empresário individual.

Portanto, não existe uma pessoa jurídica, com patrimônio e personalidade jurídica próprios, senão que apenas o empresário individual, pessoa física.

Sobre o tema, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu o pedido de realização de pesquisa de bens do empresário individual - Insurgência do executado - Não acolhimento - Tratando-se de empresário individual, não há duas personalidades distintas, mas apenas a da pessoa física que exerce atividade econômica na forma do art. 966 do Código Civil, sendo o cadastro no CNPJ mera formalidade imposta pela Administração Tributária, decorrente da necessidade de tratamento fiscal diferenciado - Inexistência de patrimônio em apartado - Impenhorabilidade de contas bancárias - Alegação genérica - Eventual constrição deverá ser apreciada a posteriori - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2370192-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025).

Ante o exposto, determino a exclusão de Alex Sandro Aparecido Vicentin, como pessoa jurídica, (que inexiste) do polo passivo.

Providencie o cartório o necessário junto ao sistema informatizado. 2.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.

Prazo: 10 dias. 3.

Int.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 21:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
26/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
17/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:24

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
07/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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