06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Cesar Angeli (OAB 459113/SP) Processo 1026495-35.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franscisco Antonio Aparecido dos Santos Alves -

Vistos. 1) Embargos de declaração ofertados: não há omissão, obscuridade ou contradição, mas mero desejo de modificação do julgado, sem a efetiva incidência de qualquer das hipóteses que autorizariam o manejo de referido recurso. 2) Rejeito os embargos de declaração, observado que a ação rescisória foi julgada improcedente e, por consequência, os argumentos expendidos não convencem.

Intime-se.
31/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
02/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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