TJSP - 0006585-85.2021.8.26.0502
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006585-85.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DIAS -
Vistos.
Acolho integralmente o parecer Ministerial de fls. 130 e, em conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu RAFAEL DIAS, com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal.
Tendo em vista que esta sentença atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da defesa, reconheço a preclusão lógica e desde logo declaro o trânsito em julgado nesta data, servindo esta, digitalmente assinada, como certidão de trânsito.
Proceda-se à atualização do histórico de partes no sistema informatizado SAJPG, às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. e, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP) -
25/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:07
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
25/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP) Processo 0006585-85.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DIAS -
Vistos.
Defiro a cota ministerial retro.
Expeça-se o necessário. -
25/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/12/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 21:32
Suspensão do Prazo
-
30/09/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2022 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2022 08:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/07/2022 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2022 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2022 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2022 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/07/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:31
Concedida Progressão de regime
-
20/06/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
26/05/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:40
Declarada a Remição
-
19/05/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 12:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/03/2022 12:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/06/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:31
Homologado o Cálculo
-
16/06/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:31
Conclusos para despacho
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07/06/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
04/06/2021 07:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2021 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 17:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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