03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046537-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Israel Reichter - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.a. - - Visa Sa - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP)
29/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernanda Ruvollo Santos (OAB 476716/SP) Processo 1046537-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Reichter - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Banco Bradesco Cartões S.a., Visa Sa - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a demanda para o exato fim de declarar a inexigibilidade das operações fradulentas realizadas em nome do autor, devendo a parte ré promover a restituição de todos os valores (principais e acessórios), bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (DEZ mil reais), a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a citação (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ).

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação e do valor declarado inexigível.

P.R.I.C.

Guarulhos, 25 de março de 2025.
31/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:52

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:52

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:52

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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