22/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000671-35.2025.8.26.0038 (processo principal 1000660-23.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Helena Marcilio Silverio - Banco Bradesco S/A - Oreste Nestor de Souza Laspro - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono das partes proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP)
02/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000671-35.2025.8.26.0038 (processo principal 1000660-23.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Helena Marcilio Silverio - Banco Bradesco S/A - Oreste Nestor de Souza Laspro -

Vistos.

Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença manejado por HELENA MARCÍLIO SILVÉRIO em face da sentença que impôs a condenação de pagar quantia certa ao BANCO BRADESCO S/A.

Nesse ensejo, requereu que o executado seja compelido a quitar o débito no montante de R$ 44.062,43 (quarenta e quatro mil, sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Juntou documentos às fls. 05/07.

Devidamente intimado (fl. 08); o executado comprovou o depósito judicial do montante cobrado (R$ 44.062,43, em 18.03.2025 - fls. 44/45) e opôs impugnação alegando excesso de execução (fls. 14/18).

Manifestação da exequente às fls. 23/25.

O julgamento foi convertido em diligência, ocasião em que foi nomeado perito contador para verificação da quantia efetivamente devida pelo executado (fls. 26/27).

Laudo pericial contábil colacionado às fls. 71/76.

Intimadas (fl. 87), as partes concordaram com o laudo anexado pelo expert (fls. 90 e 91). É o relatório.

Fundamento e decido.

Após detida análise dos autos, a conclusão que se chega é que houve excesso de execução, no valor cobrado pelo exequente, pois, a quantia exequenda indicada correspondeu ao montante R$ 44.062,43, entretanto, o valor efetivamente devido somava R$ 41.451,49, em 18.03.2025, data do efetivo depósito judicial (fls. 44/45).

Desta feita, o cumprimento de sentença se restringe à quantia de R$ 41.451,49 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), em 18.03.2025.

Isso posto, HOMOLOGO o laudo pericial às fls. 71/76 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação oposta para reconhecer o excesso de execução à ordem de R$ 2.610,94 (dois mil, seiscentos e dez reais e noventa e quatro centavos), mantendo como valor exequendo, a quantia de R$ 41.451,49 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Ante o exposto, em ato contínuo, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de cumprimento de sentença, em face da integral satisfação do crédito pelo executado, com espeque no disposto pelo artigo 924, inciso II, do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado (R$ 2.610,94, em 03/2025), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento; observados os benefícios da gratuidade processual que lhe foram anteriormente concedidos.

Cumpra a Serventia o que lhe fora determinado no item 1., da decisão às fls. 26/27, proferida em 25.04.2025.

Fls. 86 e 92/93: Expeça-se mandado de levantamento, em favor do perito nomeado, dos honorários depositados às fls. 67/68 (R$ 1.500,00), com os acréscimos legais.

Na mesma oportunidade, expeçam-se mandados de levantamento, do valor depositado judicialmente às fls. 44/45 (R$ 44.062,43), da seguinte forma: (i) no montante de R$ 41.451,49 (fls. 44/45), com os acréscimos legais, em favor da exequente, e; (ii) no montante de R$ 2.610,94 (fls. 44/45), com os acréscimos legais, em favor do executado.

Conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019, deverão os patronos das partes interessadas preencherem o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Cumpridas as determinações acima e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica.

P.I.C. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Maria Júlia Storolli (OAB 479121/SP) Processo 0000671-35.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Marcilio Silverio - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença manejado por HELENA MARCÍLIO SILVÉRIO em face da sentença que impôs a condenação de pagar quantia certa ao BANCO BRADESCO S/A.

Nesse ensejo, requereu que o executado seja compelido a quitar o débito a que foi condenado, no montante de R$ 44.062,43 (quarenta e quatro mil, sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), em 13.02.2025.

Juntou documentos às fls. 05/07.

Devidamente intimado (fl. 08); o executado comprovou o depósito judicial da integralidade do montante exequendo, dentro do prazo legal (fl. 325, dos autos principais) e opôs impugnação, tempestiva (importante frisar), alegando excesso de execução no valor de R$ 6.088,80, ocasião em que indicou o montante que entende devido, no importe de R$ 37.973,63, em 02.2025 (fls. 14/18).

Manifestação sobre a impugnação às fls. 23 e 25, com juntada de documentos à fl. 24.

DECIDO. 1.De proêmio, tornem sem efeito o ato ordinatório à fl. 11, visto que, fruto de evidente equívoco, considerando que tanto o depósito judicial, como a oferta de impugnação foram efetivados tempestivamente. 1.1.Por conseguinte, rejeito as alegações contidas às fls. 23 e 25. 2.No mais, para que não paire dúvida acerca do valor do débito, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil, para verificação dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 05/07 e 17) e apresentação dos cálculos de liquidação, conforme o v. acórdão às fls. 300/308 do processo de conhecimento, portanto, que contenha os índices aplicados (juros e correção monetária), marcos de incidência, assim como os valores resultantes de cada operação, de modo a consolidar o montante exequendo; sendo certo que a contadoria judicial não se encontra apta na realização dos cálculos. 3.Para a realização da perícia, nomeio ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Código 887 - e-mail: [email protected]), independentemente de compromisso. 4.Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e determino ao executado/devedor o recolhimento em 05 (cinco) dias. 5.Intime-se o perito judicial, via correio eletrônico, para que informe se aceita o encargo para o qual foi nomeado, em 5 dias. 6.Com a resposta, intime-se o executado para depositar os honorários periciais, no prazo de 5 dias. 7.Comprovado o depósito dos honorários pelo executado, intime-se o perito para dar início ao trabalho, assim como para entregar o laudo em até 30 dias. 8.Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. 8.1.Advirto que os seus silêncio, no prazo acima, será interpretado como concordância tácita com o laudo pericial e o mesmo será homologado.

Intime-se.
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Maria Júlia Storolli (OAB 479121/SP) Processo 0000671-35.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Marcilio Silverio - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento do débito.

Aguardando que a exequente promova a juntada da planilha de débito atualizada, para tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros, conforme já deferido na decisão de fls. 08.
01/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003324-36.2024.8.26.0229

Banco Bradesco S/A

Josiane Zeferino de Oliveira

Advogado: Clarice Aparecida dos Santos Albarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1006776-45.2024.8.26.0038

Volare Araras Solucoes LTDA

Sp&Amp;E Valorizacao de Residuos LTDA

Advogado: Leandro Alves de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1501723-20.2020.8.26.0150

Justica Publica

Mateus Augusto da Silva

Advogado: Daniel Orlandini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1006772-64.2024.8.26.0084

Itau Unibanco Holding S.A.

Ana Paula Wanderley

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000790-31.2025.8.26.0150

Credilly Solucoes Financeiras LTDA

Samuel Parreira Coelho

Advogado: Lucas Vieira de Abreu Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 17:00

Exibir Processo