02/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 01:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 21:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2024 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 18:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP) Processo 1001930-05.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens de Campos -

Vistos.

Fls.263/268: não prospera a impugnação da requerida contra a designação da prova pericial, porquanto a ampla instrução probatória é direito constitucional conferido à parte.

Cabe destacar, ainda, que o destinatário da prova é o juiz, de modo que mantenho a perícia designada.

Ademais, cumpre destacar que a realização de perícia indireta em empresa análoga dever ser admitida, porquanto o trabalhador/segurado não pode ser prejudicado ante a impossibilidade da produção da prova pericial no local efetivo de trabalho porque encerradas as atividades da empresa.

Nesse sentido orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

ATIVIDADE ESPECIAL.

CONFIGURAÇÃO.

PERÍCIA INDIRETA EM EMPRESA SIMILAR.

CABIMENTO.

LOCAL DE TRABALHO ORIGINÁRIO INEXISTENTE.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 83/STJ. 1.

Cuida-se de Recurso Especial combatendo o reconhecimento de tempo especial amparado em laudo pericial realizado em outra empresa, com ambiente de trabalho similar àquela onde a parte autora exerceu suas atividades. 2.

Em preliminar, cumpre rejeitar a alegada violação do art. 535 do CPC, porque desprovida de fundamentação.

O recorrente apenas alega que o Tribunal a quo não cuidou de atender o prequestionamento, sem, contudo, apontar o vício em que incorreu.

Recai, ao ponto, portanto, a Súmula 284/STF. 3. "Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica". (REsp 1.397.415/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 20.11.2013). 4.

Verifica-se que o entendimento firmado pelo Tribunal de origem não merece censura, pois em harmonia com a jurisprudência do STJ, o que atrai a incidência, ao ponto, da Súmula 83 do STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. " 5.

Recurso Especial não conhecido. (Resp 1656508/PR, Rel.Ministro Herman Benjamin , Segunda Turma STJ, Data Julgamento: 18.04.2017).

No mais, acolho os quesitos apresentados a fls.267/28 pela autarquia, e determino aguarde-se o decurso do prazo da parte autora para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.

Apresentados ou decorrido o prazo para tal, intime-se o perito na forma determinada a fls.257/258.

Intime-se.
21/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 20:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 09:01

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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