26/05/2025 12:14

Réplica Juntada
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:03

Contestação Juntada
30/04/2025 22:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Aparecida de Mattos (OAB 99230/SP) Processo 1002365-31.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Henrique de Sousa Teixeira -

Vistos.

Havendo prescrição médica recomendando o tratamento pleiteado (fls. 15/21), estando a vida e saúde da parte requerente em risco, reconheço a probabilidade do direito e o perigo de dano e DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a ré disponibilize Bomba de Infusão continua de Insulina em sistema de alça fechada (MiniMed 780G) + Insumos + Insulina FIASP, de subcutâneo/BIC compra única, insumos mensal/uso continuo. (Hb glicolisada - 7%), bem como de seus insumos, enquanto durar o tratamento, conforme prescrição médica, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de 60(sessenta) dias.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:17

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 18:17

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:09

Expedição de documento
31/03/2025 18:16

Petição Juntada
25/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 18:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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