04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007688-85.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Mmg01 Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda. - Apelada: Roberta Di Muzio Almeida - Fls. 216: recolha a parte ré, ora apelante, a diferença do valor das custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após o recolhimento, ou decorrido o prazo, tornem, os autos, conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB: 271981/SP) - Ricardo Cobo Alcorta (OAB: 143610/SP) - 5º andar
14/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cobo Alcorta (OAB 143610/SP), Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB 271981/SP) Processo 1007688-85.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Di Muzio Almeida - Reqdo: Mmg01 Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda. - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Mmg01 Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda. em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
08/08/2023 18:14

Recebida a Petição Inicial
08/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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