08/11/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Daniele Alves da Silva (OAB 450607/SP) Processo 1002599-41.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Alves de Oliveira - Reqda: BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação entre as partes para o fim de declarar inexigível da autora a dívida objeto da demanda, tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela, bem como para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir desta data.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
21/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
08/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:40

Conciliação infrutífera
02/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 14:11

Protocolizada Petição
14/02/2023 16:50

Expedição de Carta.
14/02/2023 12:59

Expedição de Ofício.
13/02/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:18

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:48

Classe retificada de 241 para 436
10/02/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/02/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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