25/07/2025 22:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:42

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Rodrigues Prates (OAB 82904/SP), Wilza Costa Barreto (OAB 351700/SP) Processo 1003982-76.2022.8.26.0020 - Embargos à Execução - Reqte: Clélia Castagna de Freitas - Reqdo: Incorporadora Nova Forma Ltda. - Homologo o acordo de fls. 189/192 e, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo os presentes embargos à execução, durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Os autos devem aguardar o cumprimento do pacto na fila "processo suspenso".

Decorrido o prazo fixado no acordo e ausente manifestação do credor, o crédito será considerado satisfeito e o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC.
25/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:30

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 15:30

Petição Juntada
21/03/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
19/03/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 22:08

Suspensão do Prazo
08/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/10/2024 21:30

Petição Juntada
20/09/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
13/09/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:36

Petição Juntada
24/07/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/07/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:50

Petição Juntada
24/04/2024 20:50

Petição Juntada
22/04/2024 21:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 23:19

Suspensão do Prazo
18/03/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 09:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:45

Petição Juntada
04/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:46

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 18:13

Embargos de Declaração Juntados
23/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcides Rodrigues Prates (OAB 82904/SP), Wilza Costa Barreto (OAB 351700/SP) Processo 1003982-76.2022.8.26.0020 - Embargos à Execução - Reqte: Clélia Castagna de Freitas - Reqdo: Incorporadora Nova Forma Ltda. -

Vistos.

A embargante, em síntese, tem o propósito de ver declarada a inexistência da dívida pela prática de anatocismo, com revisão dos valores parta pagamento segundo as cláusulas do contrato (termo de confissão de dívida), com devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

Alegou, em síntese, que a exequente aplicou percentuais diferentes sobre o débito original, caracterizando a cobrança de juros sobre juros.

Juntou documentos, fls. 15/93.

O pedido de gratuidade foi indeferido, fls. 94.

A embargado apresentou impugnação às fls. 107/113 e requereu a a extinção pela ausência de depósito do valor incontroverso ou a improcedência.

O embargante juntou petição em resposta às fls. 117/119.

Decido.

Diante da divergência das partes quanto aos cálculos do valor devido, determino a realização de perícia contábil para verificação do alegado excesso de execução, com indicação detalhada da forma de cálculo dos juros a configurar eventual anatocismo.

Nomeio como Perita do Juízo, Regina Célia Reis de Oliveira, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela executada impugnante.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar do exame.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
22/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:02

Conclusos para Sentença
17/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:11

Petição Juntada
18/04/2023 14:42

Especificação de Provas Juntada
03/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
30/03/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:20

Réplica Juntada
08/12/2022 21:56

Suspensão do Prazo
02/12/2022 14:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:07

Remetido ao DJE
01/12/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:32

Contestação Juntada
22/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:37

Remetido ao DJE
18/08/2022 15:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/08/2022 09:24

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:41

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2022 16:36

Evoluída a Classe
15/08/2022 16:34

Apensado ao processo
15/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
11/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:40

Emenda à Inicial Juntada
11/04/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:09

Remetido ao DJE
07/04/2022 15:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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