22/04/2025 15:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:30

Expedido Certidão
29/03/2025 12:17

Expedido Certidão
29/03/2025 12:15

Expedido Certidão
20/03/2025 13:57

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:33

Expedido Certidão
18/03/2025 15:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 15:29

Expedido Certidão
18/03/2025 15:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 12:56

Expedido Certidão
14/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 11:03

Acórdão registrado
14/03/2025 10:44

Julgado virtualmente
06/02/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 16:16

Processo encaminhado para o Magistrado
05/02/2025 15:49

Documento Finalizado
04/02/2025 17:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/12/2024 16:38

Conclusos para o Relator
16/12/2024 16:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 16:03

Recebidos os autos do MP
16/12/2024 15:02

Juntada de petição
16/12/2024 15:02

Expedido Termo
16/12/2024 15:02

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 11:26

Expedido Certidão
25/11/2024 11:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 13:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
22/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 09:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2024 17:43

Processo Cadastrado
12/11/2024 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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