27/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:19

Documento Juntado
21/05/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:13

Documento Juntado
21/05/2025 10:08

Documento Juntado
20/05/2025 11:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 16:53

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
09/05/2025 16:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/05/2025 12:23

Guia de Recolhimento Expedida
08/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:08

Petição Juntada
06/05/2025 02:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:40

Ofício Expedido
05/05/2025 17:39

Ofício Expedido
05/05/2025 17:39

Ofício Expedido
05/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:47

Documento Juntado
05/05/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP) Processo 1503007-28.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PAMELA DANIELE DE SOUZA RECABARREN - Cumpra-se o V.

Acórdão de págs. 298/308.

Expeça-se guia de execução, bem como os ofícios de praxe, com urgência.

Providencie a serventia a alteração da competência da guia junto ao BNMP, oportunamente.

Nos moldes do artigo 72, da Lei nº 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial para que providencie a destruição das amostras de droga ilícita guardadas para eventual contraprova.

Após, proceda-se ao cálculo da pena de multa imposta à sentenciada, abrindo-se vista dos autos às partes para manifestação.

Por fim, certifique a serventia, ainda, acerca da existência de fiança recolhida, dinheiro ou objetos apreendidos e sem destinação e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da destinação.

Int.

Campinas, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 13:49

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
18/04/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 14:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
29/01/2025 16:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:19

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Contrarrazões Juntada
12/12/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:05

Apelação/Razões Juntada
11/12/2024 01:08

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:43

Recebido o recurso
10/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:18

Documento Juntado
05/12/2024 13:16

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/11/2024 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 16:17

Documento Juntado
25/11/2024 16:17

Mandado Juntado
07/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 23:31

Mandado Expedido
06/11/2024 14:24

Termo Expedido
06/11/2024 14:22

Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2024 13:49

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/11/2024 12:45

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 11:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/11/2024 16:18

Conclusos para Sentença
05/11/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 11:36

Alegações Finais Juntadas
05/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:36

Alegações Finais Juntadas
31/10/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:48

Remetido ao DJE
30/10/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
30/10/2024 11:17

Certidão Criminal Juntada
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 13:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:14

Petição Juntada
22/10/2024 16:55

Ofício Expedido
22/10/2024 16:55

Ofício Expedido
22/10/2024 16:54

Ofício Expedido
22/10/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 18:07

Petição Juntada
18/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:25

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:27

Petição Juntada
15/10/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:20

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:06

Petição Juntada
27/08/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:46

Petição Juntada
26/08/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
20/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:25

Petição Juntada
14/08/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 18:25

Petição Juntada
13/05/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 17:16

Petição Juntada
10/04/2024 14:35

Petição Juntada
08/03/2024 18:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 17:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 13:08

Ofício Expedido
08/03/2024 13:08

Ofício Expedido
08/03/2024 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
06/03/2024 17:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 17:16

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 17:15

Termo de Audiência Expedido
06/03/2024 17:15

Termo de Audiência Expedido
05/03/2024 09:41

Folha de Antecedentes Juntada
01/03/2024 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 17:02

Mandado Juntado
18/12/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:53

Remetido ao DJE
14/12/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:29

Documento Juntado
01/12/2023 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 16:00

Ofício Expedido
29/11/2023 16:00

Ofício Expedido
29/11/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 11:36

Mandado Expedido
29/11/2023 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento
28/11/2023 13:46

Petição Juntada
28/11/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 22:54

Evoluída a Classe
27/11/2023 13:34

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:53

Recebida a denúncia
25/11/2023 20:58

Conclusos para despacho
25/11/2023 06:45

Petição Juntada
23/11/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:25

Defesa Prévia Juntada
09/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:45

Petição Juntada
26/10/2023 21:44

Defesa Prévia Juntada
26/10/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/10/2023 15:32

Documento Juntado
19/10/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 15:03

Ofício Expedido
11/10/2023 22:33

Mandado Expedido
11/10/2023 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:24

Documento Juntado
27/09/2023 06:17

Denúncia Juntada
22/09/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:32

Relatório Final Juntado
20/09/2023 00:00

Evoluída a Classe
31/08/2023 17:08

Documento Juntado
31/08/2023 17:08

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Documento Juntado
31/08/2023 17:07

Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
31/08/2023 15:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2023 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 15:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 14:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2023 14:18

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 14:34

Alvará de Soltura Expedido
30/08/2023 14:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/08/2023 10:32

Mudança de Magistrado
30/08/2023 09:56

Laudo IML-pessoa Juntado
30/08/2023 09:20

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 09:20

Certidão Juntada
30/08/2023 09:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
30/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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