05/05/2025 02:17

Suspensão do Prazo
12/03/2025 15:02

Autos no Prazo
10/02/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/03/2024 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/03/2024 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:50

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2023 19:03

Evoluída a Classe
21/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Gambini Monteiro (OAB 149616/SP), Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB 227419/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP) Processo 1027186-12.2021.8.26.0562 - Petição Cível - Reqte: Tatiana Helena Ferreira de Lima - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Ante a certidão retro, aguarde-se o desfecho do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (0000001-25.2023.8.26.9040), diante da suspensão determinada por decisão proferida em 13.04.2023: DETERMINO A AFETAÇÃO deste processo, para julgamento sob a sistemática dos repetitivos e eventual revisão do PUIL nº 0000043-07.2017.8.26.9001, com a suspensão de todos os processos que envolvam a mesma matéria, no sistema dos juizados especiais, em conformidade ao disposto no art. 10, da Resolução OE nº 553/11.

Tese a ser definida: "PREPARO RECURSAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - NÃO RECOLHIMENTO OU RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1.007 E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REVISÃO DO PUIL Nº 0000043-07.2017.8.26.9001" Int.
18/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
17/08/2023 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:24

Documento Juntado
17/08/2023 16:21

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023 15:43

Recurso Interposto
16/04/2023 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 12:06

Remetido ao DJE
05/04/2023 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/03/2023 14:58

Conclusos para Sentença
03/03/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2022 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2022 15:43

Petição Juntada
22/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:36

Remetido ao DJE
21/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 00:13

Remetido ao DJE
18/11/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 16:51

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:50

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:33

Remetido ao DJE
04/03/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 18:07

Contestação Juntada
22/02/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:27

Remetido ao DJE
18/02/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 13:06

Mandado Juntado
18/02/2022 13:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2022 12:31

Petição Juntada
31/01/2022 19:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2022 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 18:25

Mandado de Citação Expedido
10/01/2022 18:25

Mandado de Citação Expedido
26/12/2021 07:22

Suspensão do Prazo
08/12/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:32

Remetido ao DJE
06/12/2021 22:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/11/2021 18:19

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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