TJSP - 0005137-38.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:59
Suspensão do Prazo
-
12/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005137-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - DANIEL WASHINGTON SOSA VALDEZ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Daniel Washington Sosa Valdez, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Fica, contudo, ressalvada a eficácia da tutela provisória anteriormente deferida no Agravo de Instrumento nº 2074850-20.2025.8.26.0000, de modo a manter o fornecimento do medicamento até o julgamento do eventual recurso de apelação, evitando-se a interrupção abrupta do tratamento já iniciado.
Em razão da sucumbência, arcará o autor com custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: MARINALVA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 523313/SP), ANDRESA MESSAGGI DA COSTA DEROSSI (OAB 352369/SP) -
27/08/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:28
Julgada Procedente a Ação
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06/05/2025 13:57
Conclusos para Sentença
-
06/05/2025 07:28
Petição Juntada
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05/05/2025 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/05/2025 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/04/2025 17:07
Petição Juntada
-
24/04/2025 15:46
Petição Juntada
-
24/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andresa Messaggi da Costa Derossi (OAB 352369/SP), Marinalva de Paula Nascimento (OAB 90813/RS) Processo 0005137-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DANIEL WASHINGTON SOSA VALDEZ - Vistas dos autos às partes: (X) Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o formulário NATJUS juntado às fls. 128/135. -
23/04/2025 13:56
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 13:52
Ato ordinatório
-
23/04/2025 13:49
Ofício Juntado
-
15/04/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:11
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 13:29
Contestação Juntada
-
10/04/2025 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 15:55
Mandado de Citação Expedido
-
10/04/2025 15:55
Mandado de Citação Expedido
-
09/04/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 18:16
Petição Juntada
-
04/04/2025 17:57
Contestação Juntada
-
29/03/2025 07:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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20/03/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 04:36
Remetido ao DJE
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18/03/2025 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 12:24
Remetido ao DJE
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18/03/2025 12:06
Remetido ao DJE
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18/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:07
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
14/03/2025 15:55
Documento Juntado
-
14/03/2025 15:04
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 13:30
Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:46
Petição Juntada
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08/03/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 06:57
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 16:49
Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2025 16:05
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:53
Documento Juntado
-
27/02/2025 15:50
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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