14/05/2025 13:25

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB 216592/SP) Processo 1005184-82.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileine da Silva Santos, - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e julgo RESOLVIDO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº. 8.213/91, art. 129, parágrafo único).

Em razão da sucumbência do autor, os honorários periciais custeados pelo INSS devem ser reembolsados pela Fazenda Pública Estadual (Tema 1044, STJ).

Contudo, eventual pedido de ressarcimento da quantia referente aos honorários periciais deve ser objeto de ação própria, resguardando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o Estado de São Paulo não integrou a lide.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
26/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:19

Julgada improcedente a ação
21/01/2025 12:21

Conclusos para Sentença
14/11/2024 13:25

Réplica Juntada
11/10/2024 14:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2024 17:45

Contestação Juntada
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:30

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 18:12

Petição Juntada
12/07/2024 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetido ao DJE
01/07/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:40

Ato ordinatório
01/07/2024 09:26

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
17/06/2024 18:02

Petição Juntada
27/05/2024 13:05

Petição Juntada
18/04/2024 16:11

Protocolo Juntado
10/04/2024 11:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:11

Autos no Prazo
20/02/2024 18:13

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 17:04

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
30/10/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:31

Remetido ao DJE
26/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:35

Petição Juntada
19/06/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:31

Remetido ao DJE
15/06/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 14:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
29/03/2023 23:03

Suspensão do Prazo
20/03/2023 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:31

Remetido ao DJE
09/03/2023 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:40

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 11:17

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
06/12/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 17:28

Documento Juntado
03/12/2022 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2022 16:26

Petição Juntada
24/11/2022 11:25

Petição Juntada
23/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:20

Remetido ao DJE
22/11/2022 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
31/07/2022 01:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2022 05:30

Petição Juntada
20/07/2022 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:31

Remetido ao DJE
18/07/2022 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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