01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivelise Fonseca de Matteu (OAB 208390/SP), Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Paula Cristina Pereira (OAB 354379/SP) Processo 1002169-45.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amaro Franco Neto, Amaro Franco Neto - Reqdo: Douglas de Matteu - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo requerido, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade será analisado na ocasião de eventual acesso à via recursal.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (artigo 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no artigo 1.093, "caput" e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (artigo 55, segunda parte, Lei nº 9.099/95).

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas anotações.

P.

I.

C.
11/10/2024 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:42

Conciliação infrutífera
02/10/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2024 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:12

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 10:36

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2024 10:50:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
02/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 15:27

Expedição de Carta.
01/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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