16/07/2025 17:21

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:09

Extinta a Punibilidade por Prescrição
20/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 08:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 08:18

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Tavares Borborema (OAB 481180/SP) Processo 1501039-10.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MÁRCIO VINICIUS DE JESUS -

Vistos. 1.

Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Além disso, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, sendo que qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2.

Providencie a Serventia a juntada de certidões dos feitos constantes da folha de antecedentes criminais do(s) réu(s), caso ainda não conste dos autos. 3.

No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de maio de 2025, às 15 horas, intimando-se e/ou requisitando-se, se o caso, as testemunhas arrolada pelas partes.

Em caso de testemunhas de fora da terra, expeçam-se, desde logo, as cartas precatórias pertinentes ao caso, intimando-se as partes da expedição, ressaltando-se que todos os demais atos deverão ser acompanhados no Juízo deprecado, independente de novas intimações.

Com fundamento nos artigos 201, §1º, 218 e 219, do CPP, DETERMINO que as partes e testemunhas residentes nesta cidade e comarca de Cordeirópolis/SP deverão comparecer presencialmente ao Fórum para participar da audiência designada (art. 399, CPP).

A providência é necessária para resguardar a ordem indispensável à realização do ato judicial, que é de natureza solene (art. 792, CPP).

Nesses casos, não se admitirá participação virtual.

O comparecimento virtual somente será admitido em situações excepcionais, a critério e por decisão deste Juízo, desde que devidamente comprovado o impedimento.

Por fim, a depender do caso, poderá ser analisada a possibilidade de condução coercitiva, nos termos dos arts. 218 e 260 do CPP. 4.

Comunique-se o I.I.R.G.D.

Intime(m)-se.

Ciência ao Ministério Público.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:00:00, Vara Única.
27/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:11

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:50

Juntada de Mandado
07/03/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 13:01

Expedição de Mandado.
30/08/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 18:53

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:45

Expedição de Ofício.
25/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
11/08/2021 21:16

Recebida a denúncia
11/08/2021 00:00

Classe retificada de 279 para 10943
06/07/2021 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2021 15:12

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 15:10

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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