29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP) Processo 1500073-64.2018.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Rubens Pereira dos Santos -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da r.

Sentença que julgou extinta a punibilidade do réu (fls. 178), arquivem-se os autos, após as devidas anotações e comunicações, dando-se ciência às partes.

Considerando que o acusado manteve-se inerte sobre eventual interesse no bem apreendido, fica autorizado o encaminhamento ao Exército Brasileiro, para destruição, das armas e munições apreendidas e não reclamadas (fls. 10/11), comunicando-se o Juiz Corregedor da Seção de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos.

Comunique-se a DELEGACIA DE POLÍCIA, o Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" e o Juiz Corregedor do Setor de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos.

A presente decisão servirá como ofício.

Int.
08/10/2024 13:33

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:06

Juntada de Mandado
15/03/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 18:05

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:09

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 21:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
31/05/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:01

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 01:45:00, Vara Única.
28/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:19

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 01:30:00, Vara Única.
24/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:34

Expedição de Carta precatória.
01/07/2021 13:50

Expedição de Certidão.
17/02/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 15:16

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 13:44

Juntada de Ofício
04/08/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 13:57

Expedição de Carta precatória.
19/11/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:15

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 15:17

Juntada de Certidão
25/10/2018 10:36

Expedição de Ofício.
24/10/2018 13:24

Expedição de Ofício.
22/10/2018 15:55

Expedição de Carta precatória.
22/10/2018 11:21

Expedição de Certidão.
26/09/2018 13:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/09/2018 18:46

Conclusos para decisão
25/09/2018 18:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/09/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
17/09/2018 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2018 11:25

Expedição de Certidão.
17/09/2018 11:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/08/2018 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/08/2018 11:03

Recebidos os autos
06/08/2018 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2018 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2018 21:29

Expedição de Certidão.
04/08/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500186-64.2021.8.26.0146

Justica Publica

Lucio Flavio Bernardo Francisco

Advogado: Luana Barboza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0023724-79.2023.8.26.0114

Ricardo Di Giaimo Caboclo

Pedro Ricardo Paulino Menezes

Advogado: Ricardo Di Giaimo Caboclo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2015 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1010054-82.2022.8.26.0019

Mariane Borges de Almeida Soares

1 Tabeliao de Notas e de Protesto de Let...

Advogado: Mario Cesar Borges Paraiso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1003569-18.2022.8.26.0229

Banco J. Safra S/A

Angela dos Santos Pereira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0004526-21.2021.8.26.0019

Luis Alexandre Sant'Ana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2014 13:53

Exibir Processo