TJSP - 1501476-12.2024.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 11:55
Guia Eletrônica Rejeitada
-
17/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:46
Guia Eletrônica Enviada
-
26/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:06
Guia Eletrônica Enviada
-
26/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:34
Trânsito em Julgado à Defesa
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 10:59
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB 287846/SP), Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 1501476-12.2024.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GIULIANO FERREIRA FERNANDES, IGOR SANT’ANA SAVAROLI - "Fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) para apresentação do(s) respectivo(s) contrarrazões, no prazo legal." -
30/04/2025 16:26
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB 287846/SP), Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 1501476-12.2024.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GIULIANO FERREIRA FERNANDES, IGOR SANT’ANA SAVAROLI - Recebo e Acolho os Embargos Declaratórios interpostos pela Defesa do réu Igor SantAna Savaroli, vez que a sentença contém erro material constatável ictu oculi, pois prolatada constando no item II de sua parte dispositiva, com relação à pena aplicada, o seguinte: "(ii) condenar IGOR SANT'ANA SAVAROLI, pela prática do crime do art. 33, §1º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa no valor unitário mínimo legal", contrastando com a fundamentação da dosimetria.
Assim, declaro e corrijo o erro material existente para que fique constando a seguinte redação: "(ii) condenar IGOR SANT'ANA SAVAROLI, pela prática do crime do art. 33, §1º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias-multa no valor unitário mínimo legal." Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença tal qual lançada.
Recebo, desde logo, as apelações interpostas pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Igor SantAna Savaroli (fls. 567 e 579/598).
Uma vez que o recurso Defensivo veio acompanhado das respectivas razões, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar e apresentar as razões da própria apelação.
Verifico na anotação das movimentações carcerárias que o réu Igor SantAna Savaroli permanece recolhido em regime fechado (fl. 619).
Assim, com cópias de fls. 536/557 e 568, requisite-se à Direção Unidade Prisional que informe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o motivo/impedimento da não transferência do réu para vaga/unidade adequada ao cumprimento da pena em regime intermediário, conforme determinado na sentença, servindo cópia da presente com o ofício.
Presto, nesta data, a informação requisitada em sede de Habeas Corpus, que deverá ser encaminhada do Egrégio Tribunal de Justiça, juntamente com a senha de acesso aos autos digitais.
Sentença registrada eletronicamente.
P.
I.
C. -
28/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 19:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/04/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:40
Evoluída a classe de 280 para 300
-
25/04/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/04/2025 12:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 18:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 07:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 23:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:31
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 15:31
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 13:11
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 10:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:00:00, Vara Única.
-
07/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:13
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 08:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 11:11
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 11:53
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:58
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 10:58
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 10:24
Apensado ao processo
-
04/12/2024 10:23
Incidente Processual Instaurado
-
03/12/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:43
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 18:04
Expedição de Alvará.
-
27/11/2024 17:53
Recebida a denúncia
-
27/11/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 02:00:00, Vara Única.
-
25/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 15:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/10/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/10/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 18:23
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
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29/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/09/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:57
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 15:42
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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20/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:35
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 01:30:00, Vara Única.
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20/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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