02/07/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Rangel Gobo (OAB 347046/SP), Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB 348665/SP), Erasmo Jose Macedo Costa (OAB 371811/SP) Processo 0000445-92.2023.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Luiz Polezer - Reqdo: Gilmar Lazero -

Vistos. 1.

Da análise dos autos verifica-se que a posse do bem penhorado é questão controversa entre as partes.

Fl. 115: Apesar das alegações, a parte executada não apresentou qualquer documento comprobatório da alegada venda do veículo penhorado, não havendo como concluir pela veracidade da informação.

Dessa forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, conforme já determinado no item 5 da decisão de fls. 99/100, anotando-se que já recolhidas as diligências para tanto (fls. 113/114).

Do mesmo modo, o mero relato de ocorrência de infração veicular em endereço próximo ao domicílio do executado não faz presumir que o automóvel esteja sob sua posse, mesmo porque não constam informações sobre o condutor do veículo quando aplicada a referida multa.

Assim, para análise da prática de atos de má-fé processual, manifeste-se o executado sobre os fatos narrados pelo exequente às fls. 116/118. 2.

De acordo com o disposto no art. 139, inciso VI, do CPC, considerando o dever do juiz de determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, com vistas à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, defiro a manutenção das restrições de circulação e transferência dos veículos encontrados na pesquisa via sistema Renajud (fls. 79/80) até que seja efetivada a penhora.

Intime-se.
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 18:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:28

Evoluída a classe de 157 para 156
24/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 22:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 08:56

Bloqueio/penhora on line
18/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 21:31

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
28/09/2023 10:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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