23/05/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:31

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 06:49

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:36

Petição Juntada
24/04/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
13/04/2025 20:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:29

Recurso Interposto
01/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1060351-31.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlucia de Oliveira Batista - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 15:32

Conclusos para Sentença
18/02/2025 17:18

Petição Juntada
14/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:10

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 10:15

Contestação Juntada
16/01/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:00

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 01:58

Remetido ao DJE
07/01/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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