TJSP - 1059025-36.2024.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA ESMI LAUREANO

CPF *89.***.*31-04

Advogados

MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB: 248244/SP

CPF *96.***.*78-42

KERLI NEVES LOPES

OAB: 187792/SP

CPF *76.***.*01-70

JOAO RICARDO DA COSTA GONCALVES

OAB: 287082/SP

CPF *49.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:02

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 14:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/05/2025 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1059025-36.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Esmi Laureano - Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do valor doBônusdeDesempenhoEducacionalglosado a título deajuste deexcedentedeteto, monetariamente atualizado nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024, desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado.

    Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

    O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

  • 31/03/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:31

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/02/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/02/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 17:49

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 25/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/12/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 17:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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