27/05/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:33

Mandado Juntado
22/05/2025 13:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetido ao DJE
07/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:07

Petição Juntada
30/04/2025 09:57

Petição Juntada
30/04/2025 07:50

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:24

Documento Juntado
29/04/2025 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 10:59

Ofício Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Fernandes da Silva (OAB 28251/BA) Processo 1500459-84.2024.8.26.0551 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: GENILDO SILVA ARAUJO - ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 413 e 414, ambos do Código de Processo Penal, respectivamente: - PRONUNCIO GENILDO SILVA ARAÚJO, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, § 2º, II e IV, c/c o artigo 61, II, "e", o artigo 14, II, e o artigo 18, I, em relação à vítima Genilson Silva Araújo, todos do Código Penal. - IMPRONUNCIO GENILDO SILVA ARAUJO, qualificado nos autos, quanto à imputação do artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, "f", ambos do Código Penal, em relação à vítima Franciele de Almeida Araújo, ressalvada a possibilidade prevista no parágrafo único do artigo 414 do Código de Processo Penal (Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.).

Com fundamento no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que persistem os motivos que deram causa à prisão preventiva, consoante decisão de fls. 56/58.

Recomende-se o acusado no estabelecimento prisional no qual se encontra.

Preclusa a presente decisão, intimem-se o Ministério Público e aDefesapara, no prazo sucessivo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas, podendo juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:24

Mandado Expedido
25/04/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 16:44

Termo Expedido
25/04/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 21:36

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/04/2025 18:35

Conclusos para Sentença
23/04/2025 17:43

Termo de Audiência Expedido
23/04/2025 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 16:39

Mandado Juntado
23/04/2025 09:07

Mandado Juntado
23/04/2025 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2025 13:27

Mandado Juntado
08/04/2025 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 14:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
27/03/2025 14:52

Documento Juntado
27/03/2025 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2025 11:11

Mandado Juntado
21/03/2025 18:20

Mandado Expedido
21/03/2025 18:20

Mandado Expedido
21/03/2025 18:20

Mandado Expedido
21/03/2025 18:20

Mandado Expedido
21/03/2025 17:33

Ofício Expedido
21/03/2025 17:33

Ofício Expedido
21/03/2025 11:11

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
21/03/2025 11:09

Expedição de documento
21/03/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 06:51

Remetido ao DJE
12/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:50

Documento Juntado
12/03/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:11

Mantida a Prisão Preventiva
25/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:10

Certidão de Honorários Expedida
28/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:35

Petição Juntada
27/01/2025 15:58

Certidão de Honorários Expedida
27/01/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
24/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento
22/01/2025 14:16

Petição Juntada
17/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:17

Mantida a Prisão Preventiva
14/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 22:25

Petição Juntada
10/01/2025 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 08:35

Petição Juntada
10/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/01/2025 16:15

Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2025 00:32

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/12/2024 12:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:56

Remetido ao DJE
10/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:30

Petição Juntada
09/12/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:26

Defesa Prévia Juntada
05/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:51

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:42

Mantida a Prisão Preventiva
03/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 15:24

Termo Expedido
21/11/2024 15:24

Ofício Juntado
21/11/2024 15:23

Mandado Juntado
21/11/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 17:09

Ofício Expedido
10/10/2024 17:01

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 18:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/09/2024 15:56

Petição Juntada
17/09/2024 09:34

Recebida a denúncia
16/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:04

Evoluída a Classe
16/09/2024 10:56

Certidão Criminal Juntada
16/09/2024 10:56

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2024 22:45

Denúncia Juntada
23/08/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:34

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/08/2024 14:23

Certidão Juntada
21/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:28

Relatório Final Juntado
21/08/2024 10:56

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:46

Petição Juntada
20/08/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 10:52

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
19/08/2024 10:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 10:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2024 07:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2024 07:24

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
19/08/2024 07:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2024 23:27

Requisição IML Juntado
18/08/2024 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2024 12:27

Mandado de Prisão Expedido
18/08/2024 11:33

Termo de Audiência Expedido
18/08/2024 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2024 09:02

Certidão Criminal Juntada
18/08/2024 09:02

Especificação de Provas Juntada
18/08/2024 09:02

Especificação de Provas Juntada
18/08/2024 09:02

Especificação de Provas Juntada
18/08/2024 09:01

Documento Juntado
18/08/2024 09:01

Documento Juntado
18/08/2024 09:01

Documento Juntado
18/08/2024 09:01

Interrogatório Juntado
18/08/2024 09:01

Termo de Depoimento Juntado
18/08/2024 09:01

Termos de Declarações Juntados
18/08/2024 09:01

Termo de Depoimento Juntado
18/08/2024 09:00

Termo de Depoimento Juntado
18/08/2024 08:54

Mudança de Magistrado
18/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
18/08/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 08:28

Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2024 07:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
17/08/2024 22:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005137-16.2024.8.26.0127

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Melqui Silva Souza

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007865-63.2024.8.26.0019

Paula Ivana Santarosa Porto

Banco Agibank S.A.

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1017863-27.2025.8.26.0114

Alfa Seguradora S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1009070-16.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Elaine de Lima Emidio 31096912805

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1008497-61.2025.8.26.0114

Cooperativa Regional dos Cafeicultores D...

Carlos Alberto de Paiva Pellicer

Advogado: Alice Maria de Sales Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 12:17

Exibir Processo