TJSP - 1001689-44.2019.8.26.0019

1ª instância - 03 Civel de Americana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALTER ANTONIO DE MASCARENHAS

CPF *72.***.*85-15

Advogados

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA

OAB: 232030/SP

CPF *96.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB: 143174/SP

CPF *71.***.*35-30

Terceiro

Partes

JENNIFER BOMBARDI FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angelica de Nardo Panzan (OAB 143174/SP), Tatiane dos Santos Carlomagno Barreira (OAB 232030/SP) Processo 1001689-44.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Antonio de Mascarenhas - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

    Vistos.

    Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração retro.

    De fato, há erro material na sentença de fls. 308, motivo pelo qual ACOLHO os embargos de declaração de fls. 321/323, a fim de sanar o equívoco.

    Assim, passa o segundo parágrafo de p. 308 a ter a seguinte redação: "Por força do que determina o artigo 90, caput, CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observando, no entanto, serem inexigíveis tais verbas, em razão da J.G. deferida.".

    Mantidos os demais termos da sentença.

    Int.

  • 25/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 16:57

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 07:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:44

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:55

    Protocolo Juntado

  • 24/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/11/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 06/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 06:01

    Protocolo Juntado

  • 13/01/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 05:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 24/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/07/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 14:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 15:57

    Decisão

  • 04/05/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 15:41

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 23/04/2020 18:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 19:46

    Decisão

  • 16/04/2020 19:46

    Decisão

  • 15/04/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:48

    Juntada de Decisão

  • 15/04/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 17:50

    Decisão

  • 30/03/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 10:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 16:47

    Proferido Despacho

  • 25/03/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 10:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 14:32

    Decisão

  • 09/03/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 15:01

    Decisão

  • 21/02/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 10:26

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 20:16

    Decisão

  • 16/12/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2019 15:01

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2019 11:14

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 09/08/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2019 12:30

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 15:32

    Decisão

  • 02/08/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 11:26

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 11:05

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 14:10

    Decisão

  • 14/06/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 18:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 15:29

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 14:30

    Decisão

  • 08/04/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 14:42

    Decisão

  • 12/03/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 28/02/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 19:32

    Decisão

  • 20/02/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 20/02/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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