10/09/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007591-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lucas Bocchese da Silva - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Americanas S/A (B2W Companhia Digital e Lojas Americanas S/A) - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 00:49

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Reis Junior (OAB 341204/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), Luana de Osti Fernandes (OAB 478585/SP) Processo 1007591-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Bocchese da Silva - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, Americanas S/A (B2W Companhia Digital e Lojas Americanas S/A) - Manifeste-se a parte embargada sobre as alegação trazidas nos embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 20:38

Conclusos para julgamento
17/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:25

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:56

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:57

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:49

Suspensão do Prazo
19/09/2023 16:24

Autos no Prazo
03/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:33

Juntada de Decisão
27/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:42

Juntada de Decisão
26/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
04/07/2023 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:12

Mudança de Magistrado
24/04/2023 11:18

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
13/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2023 05:37

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
19/02/2023 00:52

Suspensão do Prazo
03/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:18

Conclusos para julgamento
27/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2022 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 23:07

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 17:10

Expedição de Carta.
12/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:18

Mudança de Magistrado
20/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
04/06/2022 06:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 06:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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