04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004567-29.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sun Best Distribuidora de Tecnologia Ltda - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Dispenso a remessa dos autos ao CEJUSC, por ora, podendo as partes manifestarem interesse na conciliação, a qualquer tempo.

Int. - ADV: MARCELO MAGALHAES MESQUITA (OAB 70539/GO), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:42

Suspensão do Prazo
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:40

Juntada de Decisão
21/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:14

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 1004567-29.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S.

B.

D. de T.

L. -

Vistos.

Sem embargo da existência de entendimentos em sentido contrário, o pedido de parcelamento das custas iniciais não possui amparo legal, seja no Código de Processo Civil, seja na Lei Estadual nº 11.608/2003.

E o Poder Judiciário, evidentemente, não possui atribuições para conceder parcelamento de taxas à míngua de lei autorizadora, pelo que estaria usurpando as funções de outro Poder de República.

Destaque-se que o Estatuto Processual prevê o parcelamento tão somente das despesas processuais, as quais não se confundem com as custas, como é o caso da taxa judiciária.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de parcelamento da taxa judiciária, CONCEDENDO à impetrante o prazo derradeiro de 10 (dez) dias úteis para o necessário recolhimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, sem prejuízo da inscrição do valor não recolhido em dívida ativa.

Int.
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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