TJSP - 0002751-59.2012.8.26.0512
1ª instância - Foro 4 - Nucleo 4.0_Unidade 4 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP) Processo 0002751-59.2012.8.26.0512 - Execução Fiscal - Reqdo: Ômega Saúde - Operadora de Planos de Saúde Ltda -
Vistos.
DEFIRO penhora no rosto dos autos nº 10019905-05.2016.8.26.0554 em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de SantoAndré/SP.
O valor da dívida no dia 23/09/2024 é de R$ 105.039,36 (cento e cinco mil e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
Providencie a serventia o encaminhamento por e-mail.
Int. -
28/04/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 16:41
Penhora Deferida
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11/02/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:48
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:32
Conclusos para decisão
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29/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 10:28
Conclusos para despacho
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24/09/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 23:04
Conclusos para despacho
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15/02/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 11:08
Ato ordinatório
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20/11/2023 14:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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17/10/2023 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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13/04/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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13/04/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 10:20
Expedição de Carta precatória.
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01/12/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2021 09:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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31/05/2021 18:47
Expedição de Certidão.
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22/02/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2021 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2020 21:47
Proferido Despacho
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12/11/2020 18:24
Proferido Despacho
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15/01/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2019 12:26
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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11/10/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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19/03/2019 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2019 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2019 14:04
Proferido Despacho
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16/01/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2018 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2018 12:28
Decisão
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14/09/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2017 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2017 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2017 18:02
Expedição de Carta.
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04/08/2017 18:02
Expedição de Carta.
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02/08/2017 09:26
Proferido Despacho
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01/08/2017 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2017 10:52
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/03/2017 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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22/03/2017 17:22
Expedição de Certidão.
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16/02/2017 14:53
Autos no Prazo
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16/02/2017 14:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2017 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2017 16:05
Proferido Despacho
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14/12/2016 09:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/12/2016 12:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/12/2016 16:23
Expedição de Certidão.
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17/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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13/05/2013 12:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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15/04/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/08/2012 12:00
Proferido Despacho
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20/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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27/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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25/06/2012 12:00
Proferido Despacho
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21/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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20/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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20/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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