TJSP - 1014842-68.2014.8.26.0004

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

CNPJ: 63.083.869/0001-67

Advogados

LUIZ ALVES CAMPOS

OAB: 384075/SP

CPF *58.***.*44-06

Polo Passivo

Partes

MAYARA MATTAR DE SOUZA

CPF *55.***.*86-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES

CPF *56.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alves Campos (OAB 384075/SP) Processo 1014842-68.2014.8.26.0004 - Monitória - Reqte: Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP -

    Vistos.

    Fls. 225/229: Manifeste o requerente quanto a exceção oposta. 2.

    O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. 3.

    Fls. 246/249: Ciência às partes da data designada para a realização do leilão.

    Int.

  • 25/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/03/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/11/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 17:36

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2023 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 18:20

    Penhora Deferida

  • 12/01/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 22:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 22:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:02

    Decisão

  • 28/03/2022 17:06

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 14:27

    Decisão

  • 16/11/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2020 13:03

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 19:26

    Decisão

  • 05/11/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2019 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2019 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2019 14:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 14:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 14:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 14:17

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 15:07

    Decisão

  • 28/08/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 18:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2017 17:38

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2017 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2016 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2016 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2016 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 15:31

    Ato ordinatório

  • 10/04/2016 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2016 12:17

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2016 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2015 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2015 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 14:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 17:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 18:14

    Decisão

  • 14/05/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2015 12:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/05/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2015 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2015 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2015 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2015 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2015 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2015 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2015 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 16:02

    Decisão

  • 18/12/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/12/2014 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 16:53

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002158-46.2018.8.26.0045

Banco Itaucard S/A

Joao Rodrigues de Oliveira

Advogado: Cristian Lima dos Santos Louback

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2018 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1006081-14.2025.8.26.0020

Amanda Beatriz dos Santos Toledo

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0001397-03.2025.8.26.0428

Denise Maria Peredo

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0009806-42.2022.8.26.0114

Marcelo Queiroz Barbosa

Nubia de Paula Machado

Advogado: Marlene Geraldo de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1004181-97.2024.8.26.0224

Transmagna Transportes LTDA

Gente Seguradora S/A

Advogado: Gabriela Fernanda Mueller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 10:39

Exibir Processo