09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016360-93.2024.8.26.0020 - Monitória - Espécies de Contratos - Bueno e Giorgio Consultoria Empresarial Ltda. - Plena Saude S/A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 179/183.

Int. - ADV: MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP), GABRIEL MONEGATTI MATTEI (OAB 325065/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monegatti Mattei (OAB 325065/SP), Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB 463818/SP) Processo 1016360-93.2024.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Bueno e Giorgio Consultoria Empresarial Ltda. - Reqdo: Plena Saude S/A -

Vistos.

Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve a citação (fls. 109) e o requerido apresentou embargos monitórios intempestivos (fls. 150), não constando dos autos o pagamento do débito.

Logo, reconhecida a revelia do requerido (fls. 151), incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).

Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 741.534,38 (fls. 09), devendo-se acrescer a correção monetária e juros moratórios, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindo-se o feito com observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 8º, CPC).

Fls. 153/154: É prematuro o pedido de penhora dos ativos financeiros, bem como o cômputo da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, eis que o requerido não foi intimado ao pagamento na forma do procedimento previsto pela legislação processual.

Portanto, para propiciar a intimação do executado ao pagamento do débito na forma do artigo 513, §2º, I, e do artigo 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o exequente a apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito sem o cômputo da multa e dos honorários de 10% do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, pois ainda não incidentes.

Intime-se.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:17

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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