19/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021190-39.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalicia Guimaraes do Amaral - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal.

Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:49

Recebido o recurso
16/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:33

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vera Andrade de Oliveira (OAB 312462/SP) Processo 1021190-39.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalicia Guimaraes do Amaral -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 08:11

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
17/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 06:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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