15/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:37

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo D'errico (OAB 488009/SP) Processo 0002613-11.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: MOABE MATEUS SANTOS MEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:56

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:49

Petição Juntada
28/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:34

Remetido ao DJE
12/03/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:07

Petição Juntada
11/03/2025 16:07

Ofício Expedido
11/03/2025 16:04

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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