TJSP - 7000718-06.2009.8.26.0019

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIANA NETO

CPF *47.***.*28-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:56

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 7000718-06.2009.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: José Viana Neto -

    VISTOS.

    Ciente quanto ao documento retro.

    No mais, aproveita-se para determinar a retificação dos cálculos, observando-se o seguinte: o sentenciado foi preso preventivamente em 31/05/2006.

    Foi definitivamente condenado e assim permaneceu cumprindo pena até 09/01/2019 (fls. 477), oportunidade em que se evadiu.

    Foi recapturado em 29/03/2021 e colocado em regime aberto em 20 de abril de 2021 (fls. 386).

    Na FA não consta o comparecimento (fls. 412), sendo que o sentenciado confessa que não compareceu desde o ano de 2021, por razões de saúde (fls. 488).

    Por isso, considerou-se que ele violou o regime aberto em 10/06/2024 (fls. 477), tendo sido ele recapturado em 20/01/2025.

    Assim, o sentenciado não cumpriu pena entre 20 de abril de 2021 e a data de sua recaptura, ocorrida em 20/01/2025, eis que não comprovou, ao menos até então, que estava impossibilitado, conforme decisão de fls. 499.

    De modo que, somando-se o lapso entre 2006 e 2019, mais o período de janeiro de 2025 até o dia de hoje, não é possível identificar o cumprimento dos dezesseis anos decorrentes da condenação.

    Informe-se o sentenciado da presente decisão, enviando-lhe o novo cálculo COMUNIQUE-SE.

    CUMPRA-SE.

  • 01/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:47

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 06:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 10:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2024 12:42

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 10:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 09:06

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:10

    Ato ordinatório

  • 22/05/2022 22:49

    Mudança de Classe Processual

  • 01/04/2022 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/04/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 06/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 23/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 24/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2011 00:00

    Imprensa

  • 28/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/11/2010 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 00:00

    Imprensa

  • 07/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2010 00:00

    Outros

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/03/2010 00:00

    Outros

  • 07/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 09/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001826-10.2024.8.26.0038

Condominio Residencial Parque Alvorada

Davi Giovani Machado Costa

Advogado: Flavio Dionisio Bernartt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1010274-81.2025.8.26.0114

Lurdes Maria Marinho Leite Benedetti

Implant Day Odontologia LTDA

Advogado: Sarita Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1000656-51.2024.8.26.0372

Aldenir Luiz Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Dellova Campos Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1006343-51.2022.8.26.0704

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Joao Henrique Messias

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1006055-81.2025.8.26.0451

Anderson Rodrigues da Silva

Condominio Parque dos Pinheiros

Advogado: Marcos Paulo Correa de Lima Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:32

Exibir Processo