TJSP - 0552318-42.2006.8.26.0114

25/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2025 14:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025 00:00

Intimação

24/04/2025 13:47

Remetido ao DJE

24/04/2025 12:35

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024 11:03

Remetido ao DJE

13/12/2024 10:53

Declarada Decadência ou Prescrição

16/10/2023 14:22

Petição Juntada

16/10/2023 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

28/09/2023 11:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/09/2023 10:00

Petição Juntada

28/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023 10:23

Remetido ao DJE

25/08/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023 15:54

Petição Juntada

22/08/2023 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

04/08/2023 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023 00:38

Remetido ao DJE

31/07/2023 16:29

Ato ordinatório

06/06/2023 14:08

Recebidos os autos do Setor Técnico

29/05/2023 10:24

Remetidos os Autos para o Setor Técnico

26/05/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023 12:21

Remetido ao DJE

25/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 10:24

Recebidos os autos do Advogado

06/02/2023 10:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/07/2021 18:08

Petição Juntada

15/07/2021 18:07

Petição Juntada

08/07/2021 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

24/06/2021 17:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2020 14:45

Remetido ao DJE

09/03/2020 11:51

Ato ordinatório

07/02/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020 09:53

Remetido ao DJE

05/02/2020 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2020 12:09

Petição Juntada

03/02/2020 12:08

Petição Juntada

03/02/2020 12:08

Petição Juntada

19/09/2017 09:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

21/08/2017 11:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2016 16:21

Recebidos os autos da Conclusão

13/04/2016 15:23

Conclusos para despacho

12/04/2016 14:01

Apelação Juntada

11/11/2015 13:36

Proferido Despacho

10/11/2015 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

14/04/2015 15:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2012 00:00

Conclusos

08/02/2010 14:31

Recebimento de Carga

08/02/2010 00:00

Aguardando Providências

30/07/2009 15:56

Carga Outro

19/06/2009 00:00

Aguardando Remessa

28/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2008 14:17

Apensado ao processo

12/05/2008 00:00

Retorno do Setor

08/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/04/2008 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2007 00:00

Despacho Proferido

25/06/2007 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007 00:00

Aguardando Remessa

11/12/2006 08:28

Processo Distribuído