10/10/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 08:40

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:04

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:33

Recebidos os autos
28/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:20

Juntada de Mandado
01/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:39

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:46

Recebidos os autos
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Cristina Faria da Silva (OAB 212724/SP), Degmar Aparecido dos Santos (OAB 338592/SP), Robinson Daniel da Fonseca (OAB 433206/SP) Processo 1000363-67.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Uiara Cristiane da Silva - Reqdo: Luiz Gustavo Pinto da Silva - 2.

DECIDO, EM SANEAMENTO 2.1 Da justiça gratuita pleiteada pelo requerido CONCEDO a justiça gratuita ao requerido.

Não há controvérsia acerca do fato de que o requerido é mototaxista, de modo que seus ganhos não são incompatíveis com o benefício.

Dificilmente o requerido terá renda superior a cinco salários mínimos.

Ademais, conforme informação das partes em audiência, o requerido esteve preso por quatro meses, em razão do descumprimento de medida protetiva, e no período não teve ganhos. 2.2 Do valor da pensão alimentícia, e do termo inicial da obrigação O requerido foi citado aos 23/02/2023, de modo que haveria 05 meses de pensão em atraso na data da audiência (vencidas a partir de 23/03/2023).

Porém, conforme informações das partes em audiência, o requerido esteve preso por quatro meses, em razão do descumprimento de medida protetiva.

Assim, durante o período de prisão, esteve SUSPENSA sua obrigação, já que nada indica a obtenção de renda no período.

As partes declararam em audiência que não há pensões em atraso.

Diante da ausência de controvérsia acerca do valor da pensão alimentícia, ARBITRO a pensão provisória em MEIO SALÁRIO MÍNIMO.

Caberá ao pai o depósito direto da pensão, da forma como vem procedendo. 2.3 Da regulamentação provisória da convivência entre pai e filho Diante da dificuldade de acordo entre as partes (embora a questão não seja complexa), regulamento o direito provisório de convivência do pai com o filho da seguinte forma: A guarda do (a) (s) menor (s) permanecerá com a mãe; No que se refere ao direito de convívio do pai com os filhos, fica estabelecido o que segue: o pai terá o (s) filho (s) em sua companhia QUINZENALMENTE (uma semana sim; outra não), podendo retirar a (s) criança (s) a partir das 08:00 do sábado, devolvendo até as 17:00 horas do domingo.

Caso necessário, a criança deverá ser retirada e devolvida por interposta pessoa (medida protetiva em favor da autora); nos feriados prolongados, as partes deverão alternar o direito de permanência com o (s) filho (s); O mesmo poderá ser feito durante as férias escolares, se possível; nas datas de aniversário do (s) menor (s), este permanecerá com a mãe nos anos pares, e com o pai nos anos ímpares; nas datas de aniversário da mãe, e no dia das mães, o (s) menor (s) poderá permanecer com a mãe; nas datas de aniversário do pai, e no dia dos pais, o (s) menor (s) poderá ficar com o pai; O (s) menor (s) poderá passar as festas de Natal com o pai nos anos pares, e com a mãe nos anos ímpares, invertendo-se nas festas de Ano Novo. 2.4 Do estudo social do caso Determino ESTUDO SOCIAL da questão, cabendo ao prestativo setor técnico orientar as famílias, e apontar qual a melhor forma de guarda e visitas neste caso, levando em conta as circunstâncias, e a medida protetiva em favor da mãe.

O laudo deve ser entregue em 60 dias. 2.5 Juntado o laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público, ambos no prazo de 15 dias. 2.6 Decorridos, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
16/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 19:21

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 01:00:00, 3ª Vara Cível.
07/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2023 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 08:00

Juntada de Mandado
16/02/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:43

Expedição de Ofício.
16/02/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:19

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
02/02/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 17:21

Juntada de Ofício
01/02/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:35

Classe retificada de 69 para 7
01/02/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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