TJSP - 1000363-67.2023.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 08:40
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 17:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 09:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:33
Recebidos os autos
-
28/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/09/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 15:20
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 01:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 19:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celia Cristina Faria da Silva (OAB 212724/SP), Degmar Aparecido dos Santos (OAB 338592/SP), Robinson Daniel da Fonseca (OAB 433206/SP) Processo 1000363-67.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Uiara Cristiane da Silva - Reqdo: Luiz Gustavo Pinto da Silva - 2.
DECIDO, EM SANEAMENTO 2.1 Da justiça gratuita pleiteada pelo requerido CONCEDO a justiça gratuita ao requerido.
Não há controvérsia acerca do fato de que o requerido é mototaxista, de modo que seus ganhos não são incompatíveis com o benefício.
Dificilmente o requerido terá renda superior a cinco salários mínimos.
Ademais, conforme informação das partes em audiência, o requerido esteve preso por quatro meses, em razão do descumprimento de medida protetiva, e no período não teve ganhos. 2.2 Do valor da pensão alimentícia, e do termo inicial da obrigação O requerido foi citado aos 23/02/2023, de modo que haveria 05 meses de pensão em atraso na data da audiência (vencidas a partir de 23/03/2023).
Porém, conforme informações das partes em audiência, o requerido esteve preso por quatro meses, em razão do descumprimento de medida protetiva.
Assim, durante o período de prisão, esteve SUSPENSA sua obrigação, já que nada indica a obtenção de renda no período.
As partes declararam em audiência que não há pensões em atraso.
Diante da ausência de controvérsia acerca do valor da pensão alimentícia, ARBITRO a pensão provisória em MEIO SALÁRIO MÍNIMO.
Caberá ao pai o depósito direto da pensão, da forma como vem procedendo. 2.3 Da regulamentação provisória da convivência entre pai e filho Diante da dificuldade de acordo entre as partes (embora a questão não seja complexa), regulamento o direito provisório de convivência do pai com o filho da seguinte forma: A guarda do (a) (s) menor (s) permanecerá com a mãe; No que se refere ao direito de convívio do pai com os filhos, fica estabelecido o que segue: o pai terá o (s) filho (s) em sua companhia QUINZENALMENTE (uma semana sim; outra não), podendo retirar a (s) criança (s) a partir das 08:00 do sábado, devolvendo até as 17:00 horas do domingo.
Caso necessário, a criança deverá ser retirada e devolvida por interposta pessoa (medida protetiva em favor da autora); nos feriados prolongados, as partes deverão alternar o direito de permanência com o (s) filho (s); O mesmo poderá ser feito durante as férias escolares, se possível; nas datas de aniversário do (s) menor (s), este permanecerá com a mãe nos anos pares, e com o pai nos anos ímpares; nas datas de aniversário da mãe, e no dia das mães, o (s) menor (s) poderá permanecer com a mãe; nas datas de aniversário do pai, e no dia dos pais, o (s) menor (s) poderá ficar com o pai; O (s) menor (s) poderá passar as festas de Natal com o pai nos anos pares, e com a mãe nos anos ímpares, invertendo-se nas festas de Ano Novo. 2.4 Do estudo social do caso Determino ESTUDO SOCIAL da questão, cabendo ao prestativo setor técnico orientar as famílias, e apontar qual a melhor forma de guarda e visitas neste caso, levando em conta as circunstâncias, e a medida protetiva em favor da mãe.
O laudo deve ser entregue em 60 dias. 2.5 Juntado o laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público, ambos no prazo de 15 dias. 2.6 Decorridos, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. -
16/08/2023 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 19:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2023 19:21
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 01:00:00, 3ª Vara Cível.
-
07/08/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 19:35
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2023 00:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 08:00
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 14:43
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 17:21
Juntada de Ofício
-
01/02/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 09:35
Classe retificada de 69 para 7
-
01/02/2023 08:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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