14/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB 465585/SP), Natália Vidal de Santana (OAB 47306/BA) Processo 1021885-90.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Vicente Junior - Reqdo: OI S.A. - 1.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
25/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:24

Suspensão do Prazo
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 23:04

Expedição de Carta.
22/04/2024 23:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:17

Suspensão do Prazo
06/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1517939-62.2023.8.26.0114

Justica Publica

Adrian Ferraz Daleaste

Advogado: Ewerton Rodrigues da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1001769-29.2024.8.26.0020

Rute de Souza Oliveira

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Marcio Antonio da Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000558-55.2024.8.26.0020

Thais Cardoso Matos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luana Vieira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1500075-19.2025.8.26.0315

Justica Publica

Gabriel Henrique de Almeida Moreira

Advogado: Silvana Matilde Andreoni de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1505810-88.2024.8.26.0114

Justica Publica

Rogerio de Souza

Advogado: Rodolpho Pettena Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 15:27

Exibir Processo