12/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/09/2025 09:18

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001920-78.2025.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Aparecido Beraldi - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 42/44, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 12:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:27

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001920-78.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Aparecido Beraldi -

Vistos.

Diante das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a referida lei possui efeito ex nunc, sendo devidas, portanto, aquelas parcelas vencidas antes da sua vigência.

Assim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 8.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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