26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000517-92.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ademir Dias Mourão - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DJALMA OSVALDO PEREIRA NETO (OAB 26891/MA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:01

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 15:50

Conclusos para Sentença
14/05/2025 23:30

Petição Juntada
09/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:20

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:33

Contestação Juntada
01/04/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:55

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Osvaldo Pereira Neto (OAB 26891/MA) Processo 1000517-92.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademir Dias Mourão -

Vistos.

Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, sob a égide da Lei 9.099/95, com pedido de tutela antecipada, em razão dos fatos mencionados no pedido inicial.

Na espécie, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A questão será melhor analisada após regular contraditório, até porque a questão da legalidade da exclusão é matéria de mérito, aferível em cognição exauriente.

Destaque-se que no caso em comento as declarações firmadas pelo autor são dependentes prova ainda não produzida, de modo que, neste momento, são insuficientes para o acolhimento do pedido.

Assim, ausente a demonstração da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pela demandante.

Cite-se para apresentar contestação em 15 dias, quanto aos atos e termos da ação proposta.

Intime-se.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
20/03/2025 20:50

Petição Juntada
20/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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