15/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório
19/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Concessão
13/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Suila da Silva (OAB 375399/SP) Processo 7001973-53.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS PIRES PINTO - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:14

Não Concedida a Progressão de Regime
19/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/11/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:40

Homologado o Cálculo
14/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:49

Ato ordinatório
10/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:13

Concedida Progressão de regime
09/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:08

Ato ordinatório
11/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:50

Suspensão do Prazo
24/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:11

Suspensão do Prazo
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:54

Não Concedido o Livramento Condicional
29/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime
21/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2023 00:00

Ato ordinatório
12/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 00:00

Ato ordinatório
03/05/2023 00:00

Ato ordinatório
27/04/2023 00:00

Decisão
13/04/2023 00:00

Ato ordinatório
13/04/2023 00:00

Ato ordinatório
17/03/2023 00:00

Ato ordinatório
15/03/2023 00:00

Ato ordinatório
14/03/2023 00:00

Decisão
13/03/2023 00:00

Ato ordinatório
08/03/2023 00:00

Ato ordinatório
08/03/2023 00:00

Ato ordinatório
27/02/2023 00:00

Ato ordinatório
22/02/2023 00:00

Ato ordinatório
17/02/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Decisão
03/02/2023 00:00

Ato ordinatório
02/02/2023 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
26/01/2023 00:00

Ato ordinatório
25/01/2023 00:00

Ato ordinatório
11/01/2023 00:00

Ato ordinatório
11/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2022 00:00

Ato ordinatório
01/11/2022 00:00

Ato ordinatório
27/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 00:00

Ato ordinatório
18/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Ato ordinatório
15/07/2022 00:00

Ato ordinatório
15/07/2022 00:00

Ato ordinatório
13/07/2022 00:00

Remetido ao DJE
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/06/2022 00:00

Decisão
29/06/2022 00:00

Decisão
21/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2022 00:00

Ato ordinatório
08/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/05/2022 00:00

Ato ordinatório
30/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2022 00:00

Ato ordinatório
19/05/2022 00:00

Proferido Despacho
19/05/2022 00:00

Decisão
17/05/2022 00:00

Ato ordinatório
13/05/2022 00:00

Ato ordinatório
13/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2022 00:00

Ato ordinatório
09/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 00:00

Ato ordinatório
04/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2022 00:00

Ato ordinatório
29/04/2022 00:00

Ato ordinatório
12/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/11/2019 00:00

Homologado o Cálculo
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2019 00:00

Ato ordinatório
11/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Homologado o Cálculo
07/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
07/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
27/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
30/04/2019 00:00

Ato ordinatório
30/04/2019 00:00

Ato ordinatório
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
28/01/2019 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Ato ordinatório
12/09/2018 00:00

Ato ordinatório
12/09/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
05/07/2018 00:00

Ato ordinatório
29/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/06/2018 00:00

Ato ordinatório
22/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 00:00

Ato ordinatório
20/06/2018 00:00

Ato ordinatório
20/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
17/01/2018 00:00

Ato ordinatório
17/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Autos no Prazo
20/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
04/07/2017 00:00

Autos no Prazo
04/07/2017 00:00

Ato ordinatório
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 00:00

Ato ordinatório
15/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2017 00:00

Autos no Prazo
27/01/2017 00:00

Autos no Prazo
24/01/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/01/2017 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
09/12/2016 00:00

Autos no Prazo
09/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 00:00

Autos no Prazo
29/11/2016 00:00

Ato ordinatório
29/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 00:00

Autos no Prazo
21/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
06/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
01/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
17/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
15/08/2016 00:00

Juntada de Carta
11/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
03/06/2016 00:00

Conclusos para julgamento
01/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
31/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
30/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
24/05/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 00:00

Autos no Prazo
04/05/2016 00:00

Autos no Prazo
01/04/2016 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2016 00:00

Autos entregues em carga
30/03/2016 00:00

Autos no Prazo
18/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2016 00:00

Ato ordinatório
21/01/2016 00:00

Ato ordinatório
16/12/2015 00:00

Ato ordinatório
24/11/2015 00:00

Ato ordinatório
20/11/2015 00:00

Ato ordinatório
11/11/2015 00:00

Ato ordinatório
11/11/2015 00:00

Ato ordinatório
09/11/2015 00:00

Ato ordinatório
05/11/2015 00:00

Ato ordinatório
04/11/2015 00:00

Ato ordinatório
29/10/2015 00:00

Ato ordinatório
28/09/2015 00:00

Ato ordinatório
02/07/2015 00:00

Ato ordinatório
30/06/2015 00:00

Ato ordinatório
30/06/2015 00:00

Ato ordinatório
23/06/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
27/05/2015 00:00

Ato ordinatório
19/05/2015 00:00

Ato ordinatório
04/05/2015 00:00

Ato ordinatório
04/05/2015 00:00

Autos entregues em carga
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2014 00:00

Autos no M.P.
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/12/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/11/2014 00:00

Autos no Prazo
27/11/2014 00:00

Baixa Conclusão
25/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2014 00:00

Autos na Juntada
18/09/2014 00:00

Outros
17/09/2014 00:00

Baixa M.P.
15/09/2014 00:00

Autos no M.P.
11/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/09/2014 00:00

Baixa Conclusão
10/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2014 00:00

Baixa M.P.
03/09/2014 00:00

Autos no M.P.
19/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2014 00:00

Outros
10/12/2013 00:00

Outros
06/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
04/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2013 00:00

Baixa M.P.
23/08/2013 00:00

Autos no M.P.
21/08/2013 00:00

Autos na Juntada
15/08/2013 00:00

Autos no Prazo
15/08/2013 00:00

Outros
06/05/2013 00:00

Autos no Prazo
03/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/04/2013 00:00

Baixa M.P.
25/04/2013 00:00

Autos no M.P.
24/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
27/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 00:00

Autos na Juntada
04/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/08/2012 00:00

Autos na Juntada
19/06/2012 00:00

Outros
21/05/2012 00:00

Outros
21/05/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/04/2012 00:00

Baixa Conclusão
19/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
16/04/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/04/2012 00:00

Baixa M.P.
04/04/2012 00:00

Autos no M.P.
27/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 00:00

Autos na Juntada
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/02/2012 00:00

Baixa M.P.
16/02/2012 00:00

Autos no M.P.
30/01/2012 00:00

Outros
11/01/2012 00:00

Outros
10/01/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2011 00:00

Baixa M.P.
06/12/2011 00:00

Autos no M.P.
05/12/2011 00:00

Distribuído por sorteio
01/12/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/07/2008 00:00

Autos na Juntada
26/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2004 00:00

Outros
07/07/2004 00:00

Outros
30/01/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/01/2004 00:00

Autos no Setor de Publicação
22/01/2004 00:00

Outros
06/11/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/08/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2001 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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