12/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
09/09/2025 20:39

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002403-97.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Antonio Dias de Carvalho -

Vistos.

Fls. 38/41: Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, via WhatsApp/rede social, é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Novo Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento.

E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio.

Quanto ao Procedimento de controle Administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000 do E.

CNJ, observa-se que na hipótese em julgamento tratou-se de intimação via aplicativo whatsapp como ferramenta facultativa, sem imposição alguma às partes, sendo aceita por ambas.

Ademais, no caso em referência, a utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações.

Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" - ADV: MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB 111172/SP)
29/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório
12/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
02/06/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB 111172/SP) Processo 1002403-97.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Antonio Dias de Carvalho, Marcio Antonio Dias de Carvalho -

Vistos.

Certifique a serventia o que for pertinente quanto à citação/intimação do executado e decurso de prazo para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:30

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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