22/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 07:50

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 16:40

Ofício Expedido
14/05/2025 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB 441847/SP) Processo 0015328-16.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JOSIANE CRISTINA MARTINS -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JOSIANE CRISTINA MARTINS, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal.

Comunique-se à CAEF.

Servirá o presente como oficio.

Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Prov.

Int.

Hortolândia,24 de abril de 2025.

André Forato Anhê Juiz de Direito
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:51

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
24/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:09

Petição Juntada
22/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:34

Remetido ao DJE
20/03/2025 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 21:04

Ato ordinatório
20/03/2025 21:02

Documento Juntado
20/03/2025 21:02

Folha de Antecedentes Juntada
11/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:17

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
11/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:23

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/01/2025 10:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2025 10:16

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 16:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025 14:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:32

Mandado Expedido
12/12/2024 11:04

Documento Juntado
02/12/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
29/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 17:56

Concedida Progressão de regime
28/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:06

Petição Juntada
26/11/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:06

Petição Juntada
12/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:40

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 15:02

Homologado o Cálculo
08/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:05

Petição Juntada
05/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 20:45

Petição Juntada
04/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:06

Planilha de Cálculos Juntada
14/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 14:45

Declarada a Remição
10/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:36

Petição Juntada
10/10/2024 08:25

Petição Juntada
09/10/2024 21:46

Petição Juntada
09/10/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:46

Petição Juntada
29/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:39

Petição Juntada
17/04/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 13:46

Petição Juntada
09/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
29/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:28

Petição Juntada
08/02/2024 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 18:19

Ofício Expedido
07/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:05

Pedido de Informações Juntado
06/02/2024 10:17

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2024 10:16

Planilha de Cálculos Juntada
06/02/2024 10:14

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/02/2024 10:10

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/02/2024 15:12

Documento Juntado
25/01/2024 18:10

Mandado de Prisão Expedido
25/01/2024 15:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/01/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:16

Petição Juntada
18/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:16

Petição Juntada
15/12/2023 19:02

Ofício Expedido
15/12/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 11:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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