02/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:23

Juntada de Ofício
13/06/2025 09:38

Guia Eletrônica Rejeitada
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:12

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/04/2025 18:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/04/2025 16:34

Guia Eletrônica Rejeitada
11/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 14:45

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 14:40

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:26

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:26

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:25

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:30

Trânsito em Julgado ao Réu
09/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon José da Silva (OAB 355821/SP), Caroline de Moura Bicudo (OAB 405257/SP), Rodrigo de Paula Thomazini (OAB 497220/SP) Processo 1502940-47.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, JHONATA CINQUINI DE SOUZA - Sentença de fls. 496-504: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR os réus: L.

R. dos S, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos conforme acima mencionado, além do pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no artigo 155, §1 § 4º, incisos I, II e IV, c.c artigo 14 inciso II ambos do Código Penal.

J.

C. de S, já qualificada, à pena privativa de liberdade de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no artigo 155, §1 § 4º, incisos I, II e IV, c.c artigo 14 inciso II ambos do Código Penal.

B.

L., já qualificado, à pena privativa de liberdade de 02 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechadoi, além do pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no artigo 155, §1 § 4º, incisos I, II e IV, c.c artigo 14 inciso II ambos do Código Penal.
01/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:17

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:17

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:40

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 06:54:24, 3ª Vara Criminal.
14/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:46

Juntada de Mandado
18/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:51

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:51

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:50

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:50

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:05

Autos no Prazo
10/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
29/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 20:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:31

Concedida a Liberdade provisória
18/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:06

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:05

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:05

Juntada de Mandado
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:02

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:02

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:40

Evoluída a classe de 280 para 283
31/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 11:08

Recebida a denúncia
18/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:03

Juntada de Mandado
16/10/2024 15:02

Juntada de Mandado
16/10/2024 15:01

Juntada de Mandado
16/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:33

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:33

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:33

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:00

Mudança de Magistrado
11/10/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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