TJSP - 0002708-24.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON ROCHA DE SOUZA

CPF *93.***.*76-63

Advogados

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 358202/SP

CPF *88.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002708-24.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAICON ROCHA DE SOUZA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)

  • 25/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:08

    Declarada a Remição

  • 24/08/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 22:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:09

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 01:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 16:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/04/2025 16:32

    Declarada a Remição

  • 16/04/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0002708-24.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON ROCHA DE SOUZA - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 31/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:40

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 11:40

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 11:39

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 22:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 14:24

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/01/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 06:48

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:36

    Desapensado do processo

  • 12/07/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:52

    Apensado ao processo

  • 01/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 22:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 12:28

    Declarada a Remição

  • 06/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 09:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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