01/07/2025 23:55

Suspensão do Prazo
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:39

Ato ordinatório
21/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giedre Fagotti Ferreira (OAB 456350/SP) Processo 1008247-96.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendes de Mendonça Senger -

Vistos.

Fls. 120/125 - Recolhidas as custas, prejudicado o pleito de gratuidade processual.

Retome-se o processamento; O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento.

Com efeito infere-se do contrato de imagem firmado entre o autor e a requerida que o prazo para utilização de sua imagem é de seis meses, contados da data da efetivação (09/02/2023) (fls. 44);

Por outro lado, o material fotográfico coligido, indica que as mesmas continuam disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa (fls. 31/36), o que não conta com autorização do autor, o qual é modelo profissional; Há patente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o autor não vem sendo remunerado pelo uso de sua imagem, ao passo que a requerido continua a se locupletar com referida veiculação; Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para que a requerida providencie, no prazo de cinco dias, comprovando-se nos autos, a exclusão das imagens do autor, de seu sítio eletrônico, que sejam oriundas do presente contrato (fls. 44), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 limitada em um trintídio, sem prejuízo da adoção de medidas coecitivas atípicas que assegurem o efeito prático equivalente; Sem prejuízo, não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 5% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias.

Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo.

Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Após o cumprimento r
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:32

Autos no Prazo
03/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:16

Juntada de Decisão
28/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:23

Mantida a Decisão Anterior
27/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:30

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:16

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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