TJSP - 0003458-89.2023.8.26.0496
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 14:56
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/09/2025 14:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003458-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Resende Santos - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado nos autos do Processo Crime supra mencionado que tramitou pela Primeira Vara Criminal de Miguelópolis SP, pelo seu cumprimento, em relação ao delito previsto no artigo 244 -B, caput, da Lei 8.069/90.
Anoto que em relação ao delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso I e IV do Código Penal, a pena foi Indultada, nos termos da r.
Decisão proferia a folhas 227/228.
A pena pecuniária foi julgada extinta (folhas 226).
Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, T.R.E e I.I.R.G.D, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:11
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
31/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 01:02
Suspensão do Prazo
-
10/07/2025 15:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/05/2025 03:03
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:28
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 17:38
Concedido o Indulto
-
29/04/2025 11:00
Conclusos para Sentença
-
29/04/2025 10:53
Documento Juntado
-
19/02/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 18:18
Petição Juntada
-
24/01/2025 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 15:51
Documento Juntado
-
24/01/2025 15:49
Documento Juntado
-
01/10/2024 10:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/07/2024 10:28
Relatório Juntado
-
10/04/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 10:44
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/04/2024 10:34
Documento Juntado
-
10/04/2024 10:34
Documento Juntado
-
10/04/2024 10:33
Documento Juntado
-
10/04/2024 10:26
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 10:22
Relatório Juntado
-
10/04/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 09:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/04/2024 09:48
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/04/2024 09:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2024 16:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/04/2024 16:30
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
05/04/2024 15:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/04/2024 15:40
Certidão de Cartório Expedida
-
05/04/2024 15:31
Planilha de Cálculos Juntada
-
14/03/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 20:11
SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
-
07/03/2024 19:31
Petição Juntada
-
07/03/2024 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 11:26
Petição Juntada
-
07/03/2024 11:25
Documento Juntado
-
29/02/2024 14:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/01/2024 19:08
Ofício Expedido
-
25/01/2024 19:08
Ofício Expedido
-
25/01/2024 17:53
Ofício Expedido
-
25/01/2024 17:02
Mandado Expedido
-
25/01/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:26
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
15/12/2023 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 09:18
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
27/11/2023 09:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/11/2023 09:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/11/2023 09:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/11/2023 16:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
22/11/2023 14:22
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/11/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
11/11/2023 10:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/11/2023 23:24
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 18:32
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
31/10/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2023 09:03
Remetido ao DJE
-
27/10/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 09:53
Petição Juntada
-
23/10/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 16:44
Ordem de Liberação Expedida
-
19/10/2023 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/10/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:45
Expedição de documento
-
18/10/2023 15:57
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
17/10/2023 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2023 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
16/10/2023 10:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2023 10:01
Concedida Progressão de regime
-
16/10/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
04/10/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 07:41
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:50
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
27/09/2023 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2023 15:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/09/2023 15:39
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
13/09/2023 10:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 01:10
Petição Juntada
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 0003458-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Resende Santos - Diante da petição de fls. 109, prossiga-se com a atuação da Defensoria Pública. -
15/08/2023 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 13:38
Petição Juntada
-
01/08/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
29/07/2023 05:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:37
Petição Juntada
-
25/07/2023 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2023 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2023 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2023 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:51
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/07/2023 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 13:51
Petição Juntada
-
26/05/2023 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 15:45
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/05/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:41
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
16/05/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 17:03
Petição Juntada
-
05/05/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 13:41
Homologado o Cálculo
-
05/05/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 18:29
Petição Juntada
-
25/04/2023 08:56
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
24/04/2023 19:56
Ofício Expedido
-
24/04/2023 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 13:57
Expedição de documento
-
24/04/2023 13:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2023 12:12
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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