TJSP - 0014132-75.2019.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LIZ SANDRA ACHUCARRO GONZALEZ

Advogados

JOSE EDUARDO LAVINAS BARBOSA

OAB: 217870/SP

CPF *90.***.*09-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:15

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 14:14

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 14:14

    Ofício Expedido

  • 02/04/2025 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP) Processo 0014132-75.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectda: Liz Sandra Achucarro Gonzalez - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada Liz Sandra Achucarro Gonzalez, RG nº PASSM390398, no processo nº 00028834120184036119 da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Expeça-se o necessário.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C.

  • 01/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:19

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:56

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/03/2025 11:10

    Conclusos para Sentença

  • 29/03/2025 12:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:38

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:46

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:26

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2025 14:27

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2024 15:10

    Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2024 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2024 11:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/06/2024 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 21:44

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 21:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 12:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2020 12:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/01/2020 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2020 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2020 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2020 17:45

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 09/01/2020 13:39

    Ofício Expedido

  • 08/01/2020 18:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/01/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:25

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2020 10:46

    Conclusos para Sentença

  • 05/01/2020 11:45

    Petição Juntada

  • 28/12/2019 00:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2019 16:00

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 14:03

    Documento Juntado

  • 17/12/2019 13:59

    Ofício Juntado

  • 11/12/2019 11:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 11:24

    Ofício Expedido

  • 02/08/2019 11:04

    Expedição de documento

  • 02/08/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 14:03

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/07/2019 14:02

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 17/07/2019 14:01

    Sentença Digitalizada

  • 17/07/2019 14:01

    Interrogatório Juntado

  • 17/07/2019 14:01

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 17/07/2019 14:01

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 17/07/2019 14:00

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 17/07/2019 14:00

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 17/07/2019 13:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/07/2019 10:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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